O vereador Pedro Kawai (PSDB) esteve na Casa dos Conselhos, na manhã desta segunda-feira (14), para conferir os detalhes do processo seletivo que vai apontar os candidatos às dez vagas de conselheiro tutelar em Piracicaba. O parlamentar, que integrou até maio do ano passado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piracicaba, reuniu-se com a atual presidente do CMDCA, Keila Arruda Nicolau Valente, e a conselheira tutelar Zélia dos Reis.
Segundo Kawai, um dos objetivos de seu mandato é apoiar e fiscalizar os atendimentos e as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. "Sempre acompanhei de perto tanto o trabalho do Conselho Tutelar quanto do Conselho dos Direitos, e esta é uma área que eu vou defender e cobrar muito."
Na avaliação do vereador, paira na sociedade, atualmente, "uma visão errônea do trabalho do Conselho Tutelar". "A visão hoje é de que ele é um órgão punitivo, sendo que ele é um órgão de defesa da criança e do adolescente. É comum a gente ouvir no dia a dia falarem: "Vou chamar o Conselho Tutelar para você". Na verdade, não é essa a real função do conselho", declarou Kawai. "Ele está lá para defender, para diagnosticar se a criança está sofrendo maus-tratos ou abusos, e aí o conselho encaminha para as ações que devem ser tomadas", completou.
De acordo com a conselheira tutelar Zélia dos Reis, o órgão é a "porta de entrada de todas as violações de direitos contra crianças e adolescentes". "Em toda denúncia de maus-tratos, negligência, abuso sexual, abandono, o conselho está a disposição para ajudar. Sempre que tiver denúncia, o primeiro órgão que deve ser acionado é o Conselho Tutelar", explicou.
Zélia diferenciou as situações específicas em que o órgão atua e explicou que há casos em que não compete ao conselho intervir, como em relação a problemas comportamentais de uma criança na escola ––que não constituem violação de direito, segundo Zélia–– ou quando o menor de idade comete ato infracional ––"Tem que chamar a família", disse a conselheira tutelar.
"Essas não são funções específicas do conselho e, muitas vezes, acabamos sendo mal interpretados. As pessoas acham que não queremos fazer aquele serviço: não é que não queiramos; é que não é, realmente, a nossa atribuição. O conselho é um órgão de defesa, ele não pune. A principal função é zelar para que os direitos sejam cumpridos", esclareceu.
As situações que mais rendem denúncias aos dois conselhos tutelares de Piracicaba, de acordo com Zélia, são negligência, maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes. Só no 1º semestre de 2012, a cidade acumulou 204 denúncias de negligência, 79 de maus-tratos e 67 de abusos. Além disso, foram contabilizados 440 comunicados de frequência escolar irregular ––quando o aluno falta às aulas por um período acima do permitido.
PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo que culminará na eleição dos 10 novos conselheiros tutelares de Piracicaba teve sua primeira etapa encerrada na última sexta-feira (11), quando terminou o prazo para a inscrição dos candidatos. O total de inscritos, 46, estava dentro das previsões do órgão, segundo Keila. Uma análise, na tarde desta segunda-feira, vai verificar se a documentação dos candidatos segue o exigido em edital.
A triagem definirá os candidatos aptos a prestar a prova escrita, que acontecerá no próximo dia 26, na sede do Instituto Formar, e constitui o segundo passo do processo seletivo. Os qualificados nesta etapa passarão por um treinamento, que é a última fase antes da eleição, marcada para 24 de fevereiro.
O pleito, do qual poderá participar qualquer pessoa com título de eleitor, apontará, então, os dez novos conselheiros tutelares de Piracicaba ––cinco para cada unidade da cidade: a 1, que fica na rua Ipiranga, no Centro, e a 2, localizada na avenida Barão da Serra Negra, na Vila Rezende. Os demais concorrentes que não ficarem com uma das dez vagas em disputa permanecerão na suplência.
Os novos conselheiros tutelares deverão tomar posse no dia 18 de março. Pela última vez com duração de três anos, o mandato irá até 2016, a partir de quando a eleição para os conselhos tutelares será unificada em todo o Brasil e o mandato passará a ser de quatro anos. No máximo, cada conselheiro pode exercer dois mandatos completos (o que significa permanecer no cargo por um período superior a 18 meses).
TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918
FOTOS: Fabrice Desmonts / MTB 22.946
