Especialistas em direito eleitoral, administrativo, público e privado ministraram palestras no “1º Simpósio de Gestão Pública e Regras Eleitorais”, promovido pela Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (9), por iniciativa do vereador Pedro Kawai (PSDB). O evento reuniu presidentes e vereadores de Câmaras Municipais da região, além de interessados em disputar uma vaga para vereador nos municípios que compõem o aglomerado urbano de Piracicaba.
O presidente da Câmara, Matheus Erler (PSC), salientou que o simpósio teve o objetivo de proporcionar informação aos participantes, principalmente “quando se trata de regras eleitorais”.
Fábio de Moura é advogado e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – subsecção Piracicaba). Para ele, é importante levar conhecimento para a sociedade. Já o vice-prefeito de Mogi Mirim (SP), Gerson Rossi, ressaltou que o simpósio foi uma troca de informações de âmbito regional.
Com 27 anos de experiência na vida pública, o gestor financeiro da Câmara de Piracicaba, Silvio Corrente, abriu as palestras enfocando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a transparência na divulgação das informações. Corrente explicou que muitas verbas que o Executivo recebe são “carimbadas”, ou seja, têm de ser destinadas, por exemplo, para algum projeto na área da saúde ou educação. “Atualmente, 25% do orçamento de um município têm ir de ir para a pasta da saúde. No nordeste, antes da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores destinavam 8%.”, destacou.
O diretor do Departamento Legislativo da Câmara de Piracicaba e especialista em direito eleitoral, Fábio Dionísio, afirmou que “o principal papel do legislador é fiscalizar”. Com a palestra “Funções Legislativas: as Funções e o Papel do Vereador”, Dionísio argumentou que “o Legislativo tem a finalidade de aproximação com a população. As ferramentas mais usadas são as audiências públicas. Além disso, são realizadas as apresentações dos balanços fiscais do quadrimestre onde são expostas as contas da Prefeitura”, exemplificou o diretor legislativo.
O simpósio foi encerrado com a apresentação do mestre em direito pela USP e procurador da Câmara Municipal de Santa Barbara d’Oeste, Raul Miguel Freitas de Oliveira. Ele abordou a minirreforma eleitoral e suas principais modificações.
Oliveira pontuou as principais alterações nas regras eleitorais como a redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e, consequentemente, a redução de 45 dias para 35 para a realização da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da simplificação dos partidos políticos e o incentivo à participação feminina na política. Ainda segundo o mestre em direito, para quem pretende trocar de partido tem de esperar três anos e três meses na atual sigla, “além do mais a mudança tem de acontecer com pelo menos seis meses de antecedência do pleito eleitoral. Atualmente temos 35 partidos políticos aptos para lançar candidatos em 2016”, concluiu Raul Miguel Oliveira.
“Foi gratificante”, completou o vereador Pedro Kawai, idealizador do evento, em entrevista à TV Câmara. Para o parlamentar, o resultado foi alcançado porque “reuniu representantes não só de Piracicaba, mas, também de municípios vizinhos”.
A mesa diretiva dos trabalhos foi composta pelos vereadores Matheus Erler (PSC) e Pedro Kawai (PSDB); Fábio de Moura, OAB; Mauro Rontani, procurador geral e João Chadad, vice-prefeito.
