O projeto de lei complementar 7/2014, aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (16) na reunião ordinária, dá maior autonomia aos agentes de saúde da cidade que atuam no controle do aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. A propositura é do vereador Pedro Kawai (PSDB).
Pelo projeto aprovado, está revogado o artigo 94 da lei complementar 221/2008, que, entre outras coisas, dispõe sobre as atividades, os programas e as iniciativas na área da saúde e higiene pública em Piracicaba, incluindo o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Segundo Kawai, hoje há uma "falha" que torna mais demorado o trabalho dos agentes de saúde, que ao encontrarem fechados os imóveis disponíveis para locação ou venda emitem notificação aos proprietários para que entrem em contato com a prefeitura em até 48 horas para agendar nova visita. Há um outro procedimento para imóveis abandonados, cujos proprietários são localizados pelo cadastro municipal de imóveis, notificados e somente depois disso dispõem de 48 horas para entrar em contato com o Poder Público.
O parlamentar explica que a revogação é necessária para diminuir os riscos de proliferação do aedes aegypti antes mesmo do retorno do agente. “Muitas vezes, o retorno pode perdurar por até sete dias, prazo este que, segundo a secretaria competente ao assunto, é um lapso temporal muito extenso, uma vez que o ciclo de criação do mosquito gira em torno de oito dias”, contextualiza Kawai.
O vereador diz já ter conversado com o prefeito Gabriel Ferrato e com o procurador jurídico Mauro Rontani para que, após a aprovação do projeto, o Executivo apresente um decreto para regulamentar a atuação dos agentes de saúde, que terão poder de polícia e poderão fiscalizar as residências quando houver necessidade.
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