O vereador Pedro Kawai (PSDB) participou na manhã de quinta-feira (28) da assinatura do convênio com os projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O convênio indica o repasse do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), às entidades sociais que executarão os projetos. O repasse será de R$ 1.913.385,86 milhão.
Os valores destinados por empresas e pessoas físicas beneficiarão mais de 2 mil pessoas atendidas em 32 projetos, executados por 20 entidades sociais de Piracicaba. Em 2015, 685 pessoas físicas e 13 pessoas jurídicas fizeram as destinações do Imposto de Renda, para o repasse de 2016.
O prefeito Gabriel Ferrato destacou a importância das entidades no atendimento às famílias . “O Poder Público faz o seu trabalho mas precisa do apoio dessas entidades, por isso, neste ano, conseguimos um repasse maior em 45% do que o ano passado (2015), com a aprovação de um maior número de projetos sociais”, ressaltou.
Para Kawai, o repasse de recursos para as entidades é fundamental para o atendimento da população piracicabana, principalmente aquela que está em situação de vulnerabilidade. “O atendimento que o poder público não alcança é feito com extrema seriedade e competência pelos projetos desenvolvidos pelas entidades que primam pela ética e bem servir”, explicou parlamentar.
O Fumdeca - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por recursos destinados através do Imposto de Renda de pessoa física (até 6%) e/ou jurídica (1%), não possui personalidade jurídica mas é vinculado ao Orçamento Municipal.
Em 2015, o Fundo repassou R$ 1.322.115,46 a 17 entidades para a realização de 22 projetos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, inclusão social de pessoas com deficiência, entre outros.
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