"Moro lá, mas não tenho casa." A frase de Nizete Silva, líder da associação que representa os moradores dos Jardins Tatuapé I e II, resume bem a situação incômoda enfrentada por quem vive em ambos os bairros. Mesmo após receber um grande volume de investimentos, a outrora favela, agora urbanizada, ainda carece de regularização.
Significa que nenhuma família que reside na região é oficialmente dona de sua moradia. A Prefeitura também perde com o imbróglio, que se arrasta há mais de 20 anos, já que, sem a posse definitiva de seus terrenos, os moradores não pagam IPTU dos imóveis. "Nós não valorizamos os nossos terrenos e a Prefeitura também não recebe imposto deles", enfatiza Nizete, moradora do Jardim Tatuapé II.
Mas a luta para reverter esse cenário ganhou novo ––e, enfim, animador–– capítulo na tarde desta quinta-feira (31), com uma reunião envolvendo representantes da associação dos bairros, o vereador Pedro Kawai (PSDB) e o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Walter Godoy dos Santos. O encontro ocorreu na sede da autarquia.
Godoy relatou que o processo para a regularização dos terrenos será retomado graças a uma alteração na legislação federal, aprovada em 2012, que "destravou" os pontos que geravam as maiores dificuldades. "No ano passado, o Congresso Nacional mudou algumas leis. Agora, nas áreas consideradas de proteção [caso do Tatuapé], orlas de mananciais, na eventualidade de terem sido ocupadas tempos atrás e serem de interesse social, podemos fazer a regularização delas", explicou.
Nas gestões Barjas Negri (2005-2012), a favela do Jardim Tatuapé foi contemplada com asfalto, obras de saneamento e a construção de centros social e de lazer, entre outras melhorias que possibilitaram sua urbanização.
O próximo passo é buscar a regularização ––uma etapa repleta de estudos e trâmites burocráticos. Por isso, Godoy evitou falar em prazos, embora tenha dado o exemplo do bairro Bosques do Lenheiro, cujo processo de regularização, ainda em andamento, foi iniciado há mais de três anos.
"Regularização é um negócio complicado. Vamos fazer um esforço máximo neste ano para levantar tudo o que tem", declarou. "Quando falamos em regularização, não é só ir lá, fazer o cadastramento e está tudo ok. A gente faz o cadastramento, inclusive dos barracos que existem, e depois isso vai para a Prefeitura e para a Câmara, ou para o cartório."
Entre as etapas que compõem o demorado processo com vistas à regularização, estão o cadastro socioeconômico das famílias, a coleta de dados pessoais dos moradores e a anotação das dimensões dos terrenos. Será a quinta vez que os moradores do Tatuapé passarão por esse levantamento, segundo Godoy. "Vai ser necessário medir tudo de novo. A Fumep fez duas vezes, depois nós repassamos, daí foi feito pela 3D e nós fomos lá outra vez. E está certo o negócio? Não, ainda tem coisa errada", revelou.
A procuradora jurídica do município Silvani Lopes de Campos, que acompanhou a reunião, disse que o novo levantamento será necessário devido à "ocupação errada" ocorrida na área, que acabou por mudar de lugar a "mancha" (desenho da divisão dos lotes) prevista originalmente. "Tivemos todo um trabalho no cartório para começar a fazer as quadras, para fazer um reloteamento, um reparcelamento. Hoje, temos todas essas matrículas, então está praticamente bem desenhado."
O presidente da Emdhap lembrou que a regularização, quando completada, ainda será sucedida pelo processo para que cada proprietário obtenha a titularidade de sua moradia. "Regularização fundiária é dar a posse da terra; não significa ter posse do que está em cima dela. O que está em cima dela é de quem ficar com a posse do título; aí é uma outra conversa."
Pedro Kawai, que se dispôs a acompanhar o andamento de todo o trabalho, disse que não será "uma caminhada fácil". "O importante é que a engrenagem comece a rodar. Acho que o foco agora é recomeçarmos essa regularização para que possamos acertar de vez essa situação. Tem que ser dado o primeiro passo." O vereador deve, nos próximos dias, receber um relatório completo sobre a situação do processo de regularização dos terrenos do Tatuapé para, então, entrar em contato com moradores da região.
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