O vereador Pedro Kawai (PSDB) participou na tarde desta sexta-feira (29), de reunião com grupo formado por representantes dos Conselhos Tutelares 1 e 2, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo foi discutir propostas de alteração a Lei 6.597/09, que trata do funcionamento dos Conselhos Tutelares de Piracicaba.
De acordo com o parlamentar, esta é a segunda reunião do grupo para discutir melhorias para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. “Agora, vamos encaminhar agendar uma reunião com Administração para conversar sobre as alterações”, informou Kawai.
Durante a reunião, Pedro Kawai propôs a criação de uma comissão de estudos para discutir com a Administração Municipal alterações referentes aos plantões e também a futura criação do terceiro Conselho Tutelar em Piracicaba.
Na proposta, a comissão de estudos seria composta por um representante da Semdes, um representante do Conselho Tutelar 1, um do Conselho Tutelar 2, dois representantes do CMDCA, 01 representante da Secretaria Municipal de Finanças, 01 representante da Procuradoria Jurídica, um representante da Secretaria Municipal de Administração e a assessoria do vereador.
Ainda durante a reunião, foi discutida ainda a criação de um regimento único para os Conselhos Tutelares. “Acredito que a padronização do atendimento e procedimentos beneficia não só os atendidos, mas também os agentes que atuam na área”, concluiu Kawai.
O grupo voltará a se reunir ainda esse ano para a indicação dos membros da comissão de estudo e também a deliberação da pauta que será apresentada ao prefeito Gabriel Ferrato (PSDB).
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