Após aprovar, na reunião ordinária desta segunda-feira (2), o projeto de decreto legislativo 56/2013, do vereador Pedro Kawai (PSDB), a Câmara passa a contar com o Fórum Permanente de Saúde Mental e Combate à Dependência Química. Com isso, será possível promover debates, realizar estudos e acompanhar as políticas públicas em concepção e em execução relacionadas ao tema.
A criação do espaço permitirá promover seminários e debates com a participação de instituições, especialistas e da sociedade civil e acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas. Ainda será possível, com o Fórum, solicitar estudos e informações a universidades, instituições e ao Poder Executivo, subsidiar a elaboração de proposições legislativas e normas infralegais pertinentes e submeter às autoridades competentes os resultados e conclusões sobre os temas discutidos.
A coordenação do Fórum ficará a cargo da Câmara, que se responsabilizará por agendar e promover reuniões periódicas, disponibilizando também toda a infraestrutura necessária para a sua realização. Os encontros do grupo serão públicos e ocorrerão em datas e locais estabelecidos por seus membros.
Será convidado a compor o Fórum um representante dos seguintes órgãos ou entidades: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Estadual de Educação; conjunto das instituições particulares de ensino de Piracicaba; Secretaria Municipal de Saúde; Departamento Regional de Saúde (DRS-X); Polícia Militar; Guarda Civil Municipal; Deinter; Secretaria Municipal de Governo; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Álcool e Drogas; Conselho Municipal de Assistência Social; conjunto das entidades representativas do segmento; Conselho de Pastores de Piracicaba; e Diocese de Piracicaba.
Além desses, a diretoria do Fórum poderá, sempre que necessário, convidar para participar das discussões representantes de entidades da administração pública direta ou indireta, em todos os âmbitos, dos poderes Legislativo e Judiciário e de outras instituições públicas e privadas.
"A finalidade do Fórum é ser um espaço de interlocução entre parlamentares e sociedade civil, abrangendo entidades organizadoras, universidades, pessoas interessadas no tema e especialistas, visando construir propostas concretas para amparo social e ambulatorial de indivíduos com doenças mentais e de dependentes de álcool e drogas, com o objetivo de prevenir e reduzir o consumo e o comércio de substâncias ilícitas", afirma Pedro Kawai.
"Assim, o Fórum, além de trocar informações sobre as consequências físicas, psíquicas e sociais, traçará parcerias no intuito de encontrar a maneira mais adequada de atender a demanda que infelizmente só aumenta em nossa cidade. O Fórum terá a grande missão de reunir todos os profissionais do município para programar as ações de combate às drogas e ao álcool para que cada um seja multiplicador das ações em todos os setores da sociedade", completa o propositor da iniciativa.
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