A primeira reunião do Fórum Permanente de Saúde Mental e Combate à Dependência Química, criado pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), nesta quarta-feira, 22, foi marcada por dois aspectos em relação a políticas públicas do setor. Ao mesmo tempo em que se estabelece necessidade de mapear e definir os caminhos de prevenção e atendimento a pessoas com problemas viciadas em drogas, integrantes de entidades também sugeriram outra maneira sobre a abordagem do problema, baseado na redução de danos.
Presidente e autor do Fórum criado em dezembro do ano passado, o vereador Pedro Kawai destacou a necessidade, inicialmente, de estabelecer as funções de cada uma das entidades e órgãos públicos, “para saber até onde vai o trabalho de um e começa o do outro, podendo criar uma conexão entre as atividades”, conforme sugeriu o legislador. “Sabemos que a dependência química afeta inúmeras famílias e, por isso, decidimos pela criação deste espaço”, disse Kawai, salientando que reconhece as dificuldades desta proposta.
Inicialmente, o vereador estabeleceu prazo até o dia 28 de fevereiro para que cada entidade participante do Fórum (na reunião desta tarde, eram 17) possa encaminhar um detalhamento das ações e, a partir destas informações, Kawai sugere a realização de uma audiência pública aberta onde se discuta toda a rede municipal de proteção e atendimento. “O nosso foco é a criança e adolescente, mas entendemos que a discussão sobre as drogas exige uma interdisciplinaridade, por isso procuramos trabalhar com um leque amplo de entidades”, definiu.
Durante o encontro foi destacado o recém-lançado Plano Municipal de Saúde, o qual já estabelece investimentos e ações previstas do Plano Plurianual (PPA 2014-2017). Além disso, a Prefeitura Municipal realizou convênio com núcleo da Unicamp que atua na definição de políticas públicas deste setor. Espera-se, neste momento, um levantamento geral de informações para definir propostas melhores detalhadas. Mesmo com estes encaminhamentos, foram apresentadas críticas em relação à demora para efetivar algumas destas propostas.
“O Plano Municipal de Saúde é importante, porém algumas ações só poderão ser implementadas em 2016, e não podemos esperar tanto tempo assim”, disse Telma Regina de Paula Souza, do Fórum da Criança e do Adolescente e do GT Saúde Mental. Ela sugere que, de maneira mais ágil, o Fórum Permanente de Saúde Mental e Combate à Dependência Química possa desenvolver atividades que amenizam a situação, vista de maneira geral como “grave” e “caótica”.
Paralelo ao funcionamento da rede municipal atendimento, surgiu uma discussão em torno da abordagem sobre as drogas. Representantes do Centro de Apoio e Solidariedade à Vida (Casvi) detalham o trabalho de “redução de danos”, o qual trabalha com proposta de descriminalização do usuário. “As drogas fazem parte da nossa sociedade, devemos propor uma discussão mais ampla, na qual leve em consideração de que existem níveis de pessoas que usam drogas e de substâncias diferentes entre si”, disse Leandro Cunha, redutor de danos do Casvi.
O encontro realizado na Sala de Reuniões do 2o andar do prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba contou com a presença de dois secretários municipais, José Antonio de Godoy (Governo) e Pedro Mello (Saúde). Também estiveram representantes das secretarias Ângela Correa (Educação), Eliete Secamilli (Desenvolvimento Social) e do comandante da Guarda Civil, Silas Romualdo. A reunião contou ainda com a participação de representantes de conselhos municipais, como Saúde e de Álcool e Outras Drogas.
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