O vereador Pedro Kawai participou na
manhã dessa quinta-feira (25) do lançamento da campanha de arrecadação para o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) 2016/2017. O
evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
(Semdes), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA).
De acordo com a presidente do CMDCA Patrícia
Barbosa, o objetivo é de incentivar a população a contribuir com as entidades
sociais do município destinando parte do valor devido ao Imposto de Renda para
o Fumdeca. Da declaração completa, a pessoa física pode doar diretamente até 3%
do valor devido. O prazo final é 30 de abril.
No início deste ano, o Fumdeca
repassou R$ 1.913.385,86 a 32 projetos sociais, executados por 20 entidades de
Piracicaba. De acordo com o delegado da Receita, Luiz Antonio Arthuso,
Piracicaba tem potencial para arrecadar até R$ 13 milhões (pessoa física). “A
conscientização da população é de grande importância. É necessário que as
pessoas entendam a diferença que essa destinação do IR faz ao Fumdeca”,
explica.
Para Kawai, promover educação, saúde,
recreação, esporte, cultura, lazer e profissionalização para milhares de
crianças e adolescentes carentes de Piracicaba é um dever de todos. “O trabalho
realizado pelo CMDCA transforma a vida de pessoas que, sem esse recurso,
dificilmente teriam oportunidades como as que podemos proporcionar por meio do
Fumdeca”, afirmou parlamentar.
De
acordo com a secretária da Semdes, Eliete Nunes, “o repasse beneficiará mais de
2.000 pessoas atendidas nesses projetos. E vale ressaltar que o valor é
fiscalizado pelo Conselho, pela Semdes, Tribunal de Contas e pelo próprio
cidadão, por meio do Portal da Transparência”, reforça. Para receber o recurso, as entidades
apresentam os projetos para a execução de trabalhos voltados a crianças e adolescentes,
com temas diversos, como cultura, esportes e lazer, acolhimento institucional,
educação, enfrentamento ao trabalho infantil, saúde, adequação e modernização
de recursos físicos, ações educativas de combate ao uso de drogas,
enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual. Atualmente,
As doações para o Fumdeca podem ser
feitas até o dia 30 de abril no site www.fumdeca.org.br ou por depósito
identificado em conta do Banco do Brasil (BB), agência 6516-1 e conta corrente
nº 8886-2. A campanha para o Fumdeca é
realizada em parceria com a Receita Federal, Arcelor Mittal, Rede Drogal,
Unimed, Semcon contabilidade, JSL S/A, Raízen, Caterpillar, Acipi e OJI papéis
.
O FUMDECA - Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, formado por recursos destinados por meio do Imposto
de Renda de pessoa física (até 6%) e/ou jurídica (1%), não possui personalidade
jurídica, mas é vinculado ao Orçamento Municipal. Em 2015, repassou R$
1.322.115,46 a 17 entidades para a realização de 22 projetos voltados a crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, inclusão social de
pessoas com deficiência, entre outros.
SERVIÇO - Mais informações no CMDCA (Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), telefones: (19) 3434-0461
/ (19) 3434-7137
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