A Câmara autorizou, em reunião extraordinária na noite desta quinta-feira (28), a doação de seis áreas pertencentes ao município para a construção de 1.371 casas populares. Ao todo, serão mais de 304.332 metros quadrados, avaliados em R$ 4.590.595, que serão repassados pela Prefeitura à Caixa Econômica Federal ––isto é, "desafetados e doados", como citam os projetos de lei 30, 31, 32, 33, 34 e 35, enviados pelo Executivo municipal e apreciados pelos vereadores em primeira e segunda discussões.
Serão 101.220 e 25.935 metros quadrados na rodovia Samuel de Castro Neves (SP-147), no setor 28 do bairro Morato, avaliados em R$ 884.387,58; 12.355 metros quadrados na quadra 111, no setor 25, na rua Senador Saraiva, no Monte Líbano, avaliados em R$ 148.260,96; 26.300 metros quadrados na rua Paraibuna, no setor 47, em Santa Terezinha, avaliados em R$ 433.950; 43.800 metros quadrados na rua Capitão Vicente do Amaral Mello, no setor 47, em Santa Terezinha, avaliados em R$ 722.700; 393 metros quadrados na rua Felinto de Brito, na quadra 111, no setor 25, no Monte Líbano, avaliados em R$ 15.717; e 94.329 metros quadrados na quadra 136, no setor 26, na avenida Itararé, na Vila Cristina, avaliados em R$ 2.385.581.
"Com as doações ora propostas, Piracicaba contará com mais 1.371 novas habitações de interesse social, as quais poderão ter, de acordo com as necessidades, percentual destinado à remoção de famílias moradoras em área de risco ou ocupantes de APPs (Áreas de Preservação Permanente), estas legalmente protegidas e marcadas com o sinal de impedimento de construção, nos seus espaços, de quaisquer tipos de moradias", explica o prefeito Gabriel Ferrato na justificativa que acompanha os projetos de lei aprovados pela Câmara.
Ainda de acordo com Ferrato, os bens doados pela Prefeitura "serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida". Os imóveis servirão para a construção de moradias populares para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, dentro do prazo máximo de 36 meses, contado da lavratura da escritura de doação, "não podendo os referidos imóveis ter sua finalidade desvirtuada em nenhum sentido".
A maior parcela do investimento virá da União, via Caixa Econômica Federal, com contrapartidas dadas pelos governos estadual e municipal (neste caso, a doação dos terrenos). "O Executivo municipal, através da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), tem como objetivo possibilitar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda através de programas habitacionais em parceria com os governos federal e estadual e com a contrapartida do município", reforça Ferrato. "Não podemos permitir que a falta de moradias no município se constitua em elemento que conduza à pobreza, mas, sim, fazer de nossa política habitacional uma estratégia que a combata", acrescenta o prefeito.
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