O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou essa semana, Projeto de Lei que visa ampliar o acesso a atividades culturais em Piracicaba. O objetivo é criar itinerários urbanos especiais de transporte coletivo, em caráter gratuito, aos bairros distantes dos principais pontos de eventos culturais, de entretenimento e lazer, pré-programados a serem realizados pela Administração Municipal.
De acordo com o parlamentar, o artigo 267 da Lei Orgânica Municipal dispõe que o Poder Público será responsável pelo fornecimento de serviços no âmbito da cultura. “Sendo assim, a Constituição Federal, artigo 215, garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais”.
O vereador informou ainda que a propositura demonstra a preocupação com inclusão social através da cultura e entretenimento. “Como o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) tem a proposta de estimular ainda mais a criação de movimentos e eventos culturais, vamos também contribuir para ampliar a inclusão social através da cultura facilitando acesso a população”, afirmou Kawai.
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores e segue para apreciação dos parlamentares e posterior votação. Se aprovado, itinerários urbanos especiais de transporte coletivo, em caráter gratuito, ligando os terminais de integração e bairros da cidade aos principais pontos de eventos culturais que compõem o calendário oficial do Município deverão ser criados pela Administração Municipal.
O projeto consta ainda que as linhas de ônibus, que será chamada “Catraca Livre”, deverão circular prioritariamente nos dias de eventos e serão determinadas de acordo com a densidade do evento, de forma a facilitar a integração dos munícipes aos eventos realizados pelo Município.
Para o funcionamento do PL, caberá à Secretaria responsável pelo evento programado em calendário oficial de eventos anuais da cidade, a ampla divulgação de linhas disponíveis, dias e horários e também à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, juntamente com a Secretaria que realiza o evento, o estudo e elaboração dos itinerários urbanos especiais por toda extensão do Município.
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