Pedro Kawai quer disciplinar espaços de uso coletivo

O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou Projeto de Lei Nº 018/2013 que disciplina os espaços físicos destinados ao uso coletivo para reunião de pessoas a afixa placa indicativa contendo capacidade de lotação máxima.

Segundo o parlamentar, os espaços físicos destinados ao uso coletivo para reunião de pessoas, entretenimento, recreação, pavilhões de exposição, cinemas, auditórios, teatros, templos religiosos, salões para bailes ou danças, casas de show ou espetáculos, boates, casas noturnas, restaurantes, clubes e similares, deverão afixar placa, mantendo em local visível, na entrada principal do espaço, a capacidade de lotação de pessoas para o espaço físico. A placa informativa da capacidade de lotação deverá conter o número de acomodações para os freqüentadores. "No Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, as boates já são obrigadas a informar lotação máxima", lembra o vereador.

Kawai lembra ainda que o cálculo da capacidade de acomodações dos freqüentadores sentados e em pé deverá ser aquele constante do projeto técnico de prevenção de incêndios e respectivo auto de vistoria aprovados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e pelo Poder Público Municipal. “Em caso de infração, a placa deverá contar, além da informação a que se refere, o número da Defesa Civil (199)”, informa.

De acordo com o Projeto, o não cumprimento desta Lei, inicialmente, o infrator será advertido. Em caso de reincidência, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em nova reincidência, multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. “Queremos oferecer maior segurança aos nossos munícipes que frequentam casas noturnas e similares, indicando a lotação máxima dos espaços de uso coletivo. Não podemos correr o risco de termos uma tragédia nas mesmas proporções de Santa Maria – RS onde, naquela noite, o número de jovens era superior à lotação máxima permitida para a casa noturna”, conclui Kawai.

O Projeto de Lei Nº 018/2013 foi protocolado na Câmara de Vereadores e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Agora aguarda parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para ser encaminhada para votação em Sessão Ordinária.