As atividades desenvolvidas pelos conselhos tutelares de Piracicaba serão o centro das discussões da audiência pública que a Câmara de Vereadores de Piracicaba agendou para sexta-feira (19), a partir das 19 horas, no plenário Francisco Antonio Coelho.
O requerimento 398/2015, apresentado pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) e aprovado na 28ª reunião ordinária, convoca a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcolino Malosso Filho, e as coordenadoras dos Conselhos Tutelares I e II, Maria Izabel Gonçalves e Darlene de Lourdes Pessoa, respectivamente.
O documento também convida a participar do debate o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), o procurador-geral do município, Mauro Rontani, o juiz Rogério de Toledo Pierri e a promotora de Justiça Milene Telezzi Habice, ambos da Vara da Infância e Juventude de Piracicaba, além de representantes do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidades civis e toda a população.
De acordo com o parlamentar, o conselho tutelar tem a finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo a direitos. “Fiscaliza se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público asseguram com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Constituição Federal”, diz Kawai.
O parlamentar lembra ainda que quando direitos das crianças e dos adolescentes são ameaçados ou violados deve ser comunicado ao conselho tutelar para que sejam aplicadas medidas de proteção. “Desta forma, queremos mostrar à sociedade piracicabana o trabalho desenvolvido por esse órgão e também discutir novas ações que contribuam para a defesa da criança e do adolescente”, concluiu.
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