A Câmara de Vereadores de Piracicaba realizará no próximo dia 24 de junho, a partir das 19 horas, uma audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal, em tramite no Congresso Nacional com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. A proposta do vereador Pedro Kawai (PSDB), apresentada sob o requerimento 473/2015, foi aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (11).
De acordo com a PEC 171/1993, a maioridade penal no País cairia de 18 para 16 anos, numa tentativa de “combater a violência de menores”. A propositura não convoca, mas convida autoridades locais, como o prefeito Gabriel Ferrato e a secretária municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Eliete Nunes, assim como o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) e coordenadoria dos conselhos tutelares I e II, entre outros organismos voltados a esta população.
O assunto tem sido bastante discutido em todo o País, assim como é tema de reportagens em jornais, como a Folha de São Paulo, que em 15 de abril apresentou pesquisa do Datafolha onde apresenta que 87% dos brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal, enquanto apenas 11% são contrários à mudança, 1% se veem indiferentes sobre a mudança e 1% não soube responder.
“O tema tem dividido estudiosos, políticos e entidades da sociedade civil”, lembra o vereador Pedro Kawai (PSDB), ao justificar a necessidade de discutir o assunto. “Em linhas gerais, os contrários à mudança dizem que o sistema prisional comum vai ser uma ‘escola do crime’ para jovens, enquanto os que a defendem dizem que os jovens de 16 anos já têm discernimento para entender o que é crime”, argumenta.
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