O vereador Pedro Kawai (PSDB) pede informações ao Executivo Municipal sobre fiscalização e regulamentação de empresas voltadas à comercialização de materiais recicláveis em Piracicaba. No texto do requerimento 481/2015, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (15), o parlamentar avalia que a atividade tem crescido no País, “ainda mais pelo fato de que, em um momento de crise, algumas pessoas encontram na comercialização de materiais recicláveis um meio de sobrevivência”.
Pedro Kawai questiona quais são os documentos necessários para a regulamentação da atividade de comercialização de materiais recicláveis na cidade, caso uma pessoa jurídica demonstre o interesse em explorar este mercado. Ele pede informação sobre qual secretária é competente para receber estes documentos e analisá-los. O vereador também pede detalhes sobre a fiscalização destes estabelecimentos, se existe uma norma legal que regulamente a exploração da atividade. Se houver, ele pede a norma legal.
O vereador do PSDB também questiona se existe alguma restrição a estas empresas se instalarem no zoneamento urbano e, em caso afirmativo, ele pede informação sobre as áreas autorizadas para instalação destes tipos de estabelecimentos. Kawai pergunta, mais especificamente, qual a situação da empresa localizada no cruzamento da avenida Nove de Julho com a rua Jornalista Breno Silveira, no bairro Jaraguá.
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