O último Quadrimestre Fiscal da administração do ex-prefeito Barjas Negri (referente a setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012) demonstra o desafio os próximos administradores: controlar as contas – “hoje em outro patamar em relação há oito anos”, como afirmou o secretário municipal José Admir de Moraes Leite (Finanças) – em meio a turbulências econômicas que acometem o Brasil devido à instabilidade na economia mundial. “As receitas que dependem dos governos estadual e federam não foram alcançadas”, avaliou na audiência pública das Metas Fiscais, quarta-feira à tarde, no plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
A queda do ICMS em 2012, no comparativo a 2011, é o impacto mais representativo da conjuntura macroeconômica nas contas da Prefeitura Municipal. A Administração deixou de arrecadar R$ 18.515.915,32 no ano passado, recuo de 6,6 por cento se baseado no mesmo período anterior. Mas também foram afetados o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – a cidade teve R$ 2.846,563,34 a menos – e o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Anunciado como forma de dar fôlego à indústria automotiva, a isenção do tributo retirou R$ 140.747,00 do município em 2012.
“Havia a previsão de um PIB de 4 por cento no início de 2012, mas o resultado ficou em apenas 1 por cento ”, lembrou o secretário José Admir de Moraes Leite. Para a cidade de Piracicaba, a dificuldade na economia do País retirou dos cofres públicos R$ 21 milhões. “Para conseguir contrabalancear com esta queda, a Administração precisa melhorar as medidas de contenção de despesas, adequação do fluxo de investimentos, o aprimoramento e modernização do sistema de compras, o controle dos contratos terceirizados e a gestão do orçamento público”, avaliou Moraes Leite em Nota Técnica enviada à imprensa antes do início da audiência na Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Mas, nos últimos oito anos, sob a administração do ex-prefeito Barjas Negri, a cidade cresceu. Se a Receita Corrente Líquida tem acumulado aumentos nos últimos anos – em dezembro de 2011, fechou em torno de R$ 871 milhões; e, no ano passado, ficou em quase R$ 919 milhões –, as despesas também subiram de um ano para outro, era R$ 743 milhões (2011) e terminou o ano passado em R$ 774 milhões, com um detalhe: aumento de 22 por cento nos gastos proporcionais de pessoal em relação à receita do Município. Em 2011, o pagamento dos servidores representava 36 por cento do total arrecadado, mas no ano passado este número subiu para 43 por cento (ainda abaixo do limite legal, de 54 por cento ).
“Tivemos diversas contratações, principalmente nas áreas de Saúde e Educação”, justificou o secretário municipal José Admir de Moraes Leite. Ele lembrou que na área de ensino, com a construção de novas unidades educacionais, foi necessária a contratação de educadores (entre diretores, coordenadores e professores). O mesmo aconteceu na área de saúde, com a necessidade de novos profissionais da área médica. “Teve, ainda, o aumento real nos salários dos servidores e algumas atualizações de vencimentos, como o que ocorreu na Guarda Civil Municipal”, disse.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Matheus Erler (PSC), presidente da Comissão Permanente de Finanças, e contou com a presença do vereador André Bandeira (PSDB) e José Luiz Ribeiro (PDT), membro e relator da mesma comissão. Também estiveram os vereadores João Manoel dos Santos (PTB), presidente da Mesa Diretora, José Aparecido Longatto (PSDB), Pedro Kawai (PSDB), Luiz Arruda (PV) e Carlinhos Cavalcante (PPS).
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