A Câmara aprovou a nova redação ao projeto de lei complementar 4/2013, que proíbe espetáculos pirotécnicos de qualquer natureza em locais coletivos fechados e cobertos, privados ou públicos.
"O objetivo da iniciativa é oferecer aos nossos munícipes maior segurança, a fim de proibir espetáculos pirotécnicos de qualquer natureza", explica o vereador Pedro Kawai (PSDB), autor da proposta.
O parlamentar afirma, em sua justificativa, que apresentou o projeto por não haver em Piracicaba "qualquer dispositivo que regularize a utilização de fogos de artifícios e suas variações, sinalizadores, bem como outros dispositivos para fins pirotécnicos em locais coletivos fechados e cobertos".
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