A Câmara de Vereadores de Piracicaba realizou na noite desta terça-feira (17), às 19h30, audiência pública para discussão do Plano Municipal de Educação (PME), apresentado no projeto de lei 87/2016, o qual contempla as diretrizes das ações voltadas ao ensino na cidade, assim como define as metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos, em consonância com o Plano Nacional de Educação. O evento transcorreu-se no plenário "Francisco Antonio Coelho" e, contou com inúmeras pessoas que lotaram as dependências do Legislativo.
Foram convocados para discutir o tema a secretária municipal de Educação, Ângela Correa; o procurador-geral do município, Mauro Rontani; representantes do Conselho Municipal de Educação, da Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba e da Comissão Geral Coordenadora. E, convidados o prefeito Gabriel Ferrato (PSB), representantes do Ministério Público, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba, integrantes das comissões e subcomissões que participaram da elaboração do PME, assim como demais interessados e toda a população de Piracicaba. Os vereadores Paulo Campos (SD) e José Antonio Fernandes Paiva (PT) justificaram ausência.
A proposta de realização da audiência pública foi de autoria da Comissão Permanente de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), tendo como relator Matheus Erler (PTB) e Paulo Campos (PSD), conforme o requerimento 414/2016, aprovado em plenário durante a reunião ordinária da última segunda-feira (2).
O vereador Pedro Kawai coordenou a audiência pública ressaltando a primazia da cidade ter a oportunidade de discutir um plano que marcará os próximos dez anos, o que evidencia a importância do dia de hoje, em que a população se mobiliza para debater a educação.
O presidente da Câmara, Matheus Erler também registrou a sua satisfação de participar de um evento que marcará a cidade nos próximos 10 anos e, de ver o plenário da Câmara repleto de pessoas interessadas na discussão do plano de educação. Também considerou a importância de consultar a população. "Quando ouvimos mais a população erramos menos", disse.
A secretária municipal de Educação, Ângela Maria Corrêa discorreu sobre as diversas etapas da elaboração do plano, em objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo para a educação, num período de dez anos, sendo que o projeto deve ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito para ser transformado em lei municipal.
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Sandra Helena Perina apresentou a minuta do projeto, além de discorrer sobre as metas para os próximos dez anos, com referência ao atendimento de 100% de crianças nas escolas, sendo que hoje o municípío já contempla este quesito.
A coordenadora do Ensino Fundamental da secretaria municipal de Educação, Sálvia Barella Medina fez uma síntese da apresentação do plano, com destaque à universalização do ensino infantil, sendo que a partir de 2006, a criança em Piracicaba é matriculada já aos 6 anos. Também abordou sobre a escola de iniciativa privada e da rede estadual que também atendem as crianças de seis a 14 anos, no ensino regular e obrigatório. Ainda abordou sobre o combate à evasão escolar e da inclusão de todos os alunos; da alfabetização até o terceiro ano; ampliação gradativa da permanência dos alunos na escola, aperfeiçoamento dos docentes, na busca pela qualidade da educação, sendo que nossos alunos atingem e até ultrapassam metas estabelecidas pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Além de mostrar que o município já ultrapassou metas do EJA, (Educação de Jovens e Adultos), da alfabenização.
O dirigente regional de Ensino, Fábio Negreiros enfatizou a importância do evento, principalmente em função da participação da sociedade, no que evidenciou a preocupação do governo federal no Plano Nacional de Educação, em ações locais e regionais, na construção do plano, o que conferiu um plano muito participativo, como principal valor na trajetória de boa parte das pessoas envolvidas. Também discorreu sobre a característica do plano estadual, que está de forma articulada com o município de Piracicaba. Considerou as diversas etapas do ensino, o que inclui o ensino técnico. Além de discorrer sobre metas que buscam a universalização do ensino público, onde há vagas para todos, sendo que hoje se busca o oferecimento de vagas e oportunidades, garantindo um crescimento sustentável, acesso e a permanência do aluno.
Também falou do significado mais claro com relação ao ensino médio, além de considerar a carência de pesquisadores, nas escolas superiores. Também discorreu sobre índices do IDEB e IDESP, em ações contínuas e permanentes, de paradas para corrigir rumos. Sobre a avaliação do ensino integral, reiterou que há diversos modelos a seguir, avaliando o leque de possibilidades de formação dos jovens, colocando em evidencia o que se preconiza no mundo, de maior permanência dos jovens na escola.
O representante do Pira 21, da Comissão Geral Coordenadora, Ely Eser Barreto César comentou sobre o papel da universidade frente à formação geral, no que evidenciou o papel da qualidade da formação que as escolas oferecem, observando que estamos avançando nos compromissos educacionais. Também abordou sobre a importância de grupo de trabalho que se paute em analizar o curriculum escolar, em corresponder com o intercâmbio entre o ensino fundamental, com aquilo que a universidade oferece. Em outra questão importante, citou o papel do estágio, que corresponde hoje à uma fatia enorme, se constituindo basicamente como uma residência médica, em processo tem que ser melhorado, sendo que mesmo nas escolas privadas há de ter a supervisão dos professores e dos responsáveis pelos alunos. Citou que se prevê um núcleo para se trabalhar a questão mais intensa. Também discorreu sobre a formação básica do professor, onde se exige a formação superior, onde há que se prover a graduação para todos. Disse que a educação continuada é o grande trunfo para todos, um processo a ser administrado pela própria rede.
Em outra tarefa importância falou da necessidade do professor se capacitar, em orientações da própria rede, atendendo demandas do próprio sistema, em função do conjunto de demandas, onde se pensará em intercâmbios, na realização de mestrado e outras questões que são partes importantes de um plano municipal de educação. Também elencou problemas, como a certeza de que toda criança esteja na escola, mediante a realização de censo, para avaliar quem está fora, sendo necessário ir aos bairros, mapeando de cara este grupo "marginal" que não está na escola.
Em outras questões, levantou o que seria a invasão, onde deveria haver abordagem com profissionais, com todas as unidades escolares, em aproximação com a família, de modo que a criança se integre ao sistema, além de avaliar a questão do aprendizado. Também abordou sobre a mudança do processo, que na década de 60 olhava aos melhores, e hoje se volta aos alunos com maiores dificuldades, em uma visão universal. Além de discorrer sobre crianças em desigualdade social, em famíllias com renda baixa, o que resulta no baixo rendimento escolar. Citou que no ensino médio estas questões também se reproduzem e, avaliou a proposta do plano na resolução de conflitos, o que obrigará a presença de todos, em articulações para enfrentar questões de conflitos. "O plano é empolgante", disse.
O vereador Chico Almeida (PR) falou da felicidade de ver a Câmara completamente lotada, para acompanhar a audiência pública, no que enfatizou a participação de cada um, de pessoas que se preocupam em melhorar a educação. Também discorreu sobre a dificuldade de encontrar vagas, de crianças de zero a três anos, onde o volume de bolsa creche caiu muito, no que reforçou de fato a buscarmos meios para garantir estas vagas, evitando que os pais procurem a justiça para garantir oportunidades. Com relação à meta 17 e 18, de valorização do professor, considerou a importância deste mecanismo, onde o professor valorizado terá mais prazer em dar aulas. Também considerou a prosperidade do estado de São Paulo, que perde para estados do nordeste, como Pernambuco, onde o governo paulista não investe em educação. Ainda considerou a falta de reconhecimento dos trabalhadores em escolas de educação infantil.
O vereador Gilmar Tanno reforçou a importância da escola, do estudo, que deve estar em primeiro lugar. Disse que mesmo depois dos 60 anos voltou a estudar, no que parabenizou a todos os integrantes da mesa diretora, além de reforçar os trabalhos que serão debatidos na Câmara, em estudos e aprovação do plano, o que coloca Piracicaba na frente de muitos municípios, em parceira com o estado e o governo do estado.
O vereador Paulo Camolesi (Rede) falou da importância em priorizar a educação, com ênfase na valorização da educação, e seus profissionais, onde deve ser investido, com os gestores adotando medidas necessárias frentes às dotações orçamentárias, compatíveis com as diretrizes, em metas para a plena realização, sendo que as propostas e metas serão cumpridas. E, questionou no caso de não hover dotação, além de indagar o significado da palavra "diversidade", inserida no plano de educação.
O vereador Pedro Cruz (PSDB) sugeriu o envolvimento das escolas Senai, em intercâmbios, para despertar nos jovens o interesse pelo ensino técnico. Também parabenizou a todos que trabalharam para elaborar o plano, que dá esperança de mudança a ser atingida na educação. E, considerou a competência da família em educar o aluno, em amor e respeito ao próximo.
O vereador Pedro Kawai conduziu a finalização da audiência pública dando a oportunidade de todos os interessados em participar, com indagações sobre metas e revisões do plano, em discussões democráticas que deve seguir o projeto na Câmara.
