Os vereadores piracicabanos são contrários ao projeto de lei 328/ 2016, que autoriza a venda de imóveis públicos. O autor da propositura, o governador Geraldo Alckmin, a enviou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 20 de abril, alegando que a comercialização poderia diminuir a crise fiscal e a perda de arrecadação no estado. Das 15 áreas previstas, uma delas é a Fazenda Apta Polo Centro Sul, que teria 49% de sua área alienada.
A Fazenda Apta Polo Centro Sul pertence à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), sendo vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do Governo do Estado de São Paulo. A área total do terreno é de 254 hectares.
Nesse sentido, foi aprovada nesta quinta-feira, 2, a moção de apelo 141/2016, que será enviada ao governador após a votação na 32ª reunião ordinária da Casa de Leis Piracicabana. A moção traz, além de todo o histórico da fazenda, sua importância no âmbito acadêmico, especialmente nas pesquisas para o melhoramento genético da cana-de-açúcar, pela qual é referência nacional. “Esses experimentos contribuíram para lançamento de inúmeras variedades para os produtores e continuam até hoje com renome”.
A alegação do governador Alckmin, no texto enviado à Alesp, é de que os imóveis são “inservíveis ou de pouca utilidade para as atividades estatais no momento", mas os vereadores defendem a realização de um amplo debate com todos os Institutos de pesquisa cujas áreas estão sendo alienadas pelo Governo. "Principalmente como esse dinheiro será utilizado e garantir que retorne para as nossas instituições que tanto contribuem para beneficiar a sociedade paulista e o país como um todo", informam os vereadores.
Além de Alckmin, receberá a moção de apelo o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez. Todos os vereadores assinam a propositura.
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