O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou na Câmara de Vereadores o terceiro projeto de lei que visa garantir o direito dos ostomizados no atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, e aquele que, embora não enquadrados nessas categorias de uso, desenvolvam atividades que impliquem atendimento ao público, atendendo ao Decreto Federal 5.296/04 que considera a pessoa ostomizada portadora de deficiência física.
Focado nisso, o parlamentar elaborou projeto que altera e acrescenta à Lei nº. 3.860/94, o atendimento preferencial de ostomizados em estabelecimentos comerciais, de serviços similares, e dá outras providências. “Com esse projeto queremos fazer cumprir os direitos dessas pessoas que se sujeitam a situações vexatórias, precisando diversas vezes exibir a bolsa de ostomia para atendentes de estabelecimentos comerciais e também filas de banco no momento da utilização do atendimento preferencial”, completou vereador.
Outros projetos
O vereador Pedro Kawai (PSDB) apresentou outros dois projetos de lei protocolados na Câmara de Vereadores. O primeiro dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas ostomizadas garantindo destinar 2% (dois por cento) do total de vagas existentes, às pessoas ostomizadas, conforme o artigo 7º da Lei Federal nº. 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em estacionamentos públicos e privados.
Outro projeto, atendendo ao pedido de pacientes, garante às pessoas ostomizadas o fornecimento de documento de identificação. Para o vereador o projeto evitará que as pessoas ostomizadas se sujeitem a situações vexatórias em bancos, supermercados e outros estabelecimentos em que o paciente tem muitas vezes que exibir a bolsa de ostomia para atendentes.
O que é um “Ostomizado”?
São pessoas de utilizam um dispositivo, geralmente uma bolsa, que permite recolher o conteúdo a ser eliminado através do ostoma. O fato de ser portador de um ostoma faz com que o paciente tenha que se adaptar a esta nova situação, porém uma vez superada a etapa inicial, pode-se levar uma vida normal no seu trabalho, junto à amigos e familiares.
Fotos: Fabricio Desmont e Emerson Pigosso (Câmara de Vereadores de Piracicaba)
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