Segundo
Ademir Barbosa, paciente do Programa, a finalidade da associação é representar
os ostomizados de Piracicaba e promover a assistência e defesa de todos os seus
filiados além, de promover encontros e palestras aos associados e exigir do
serviço público de qualidade.
Focado
nisso, durante a reunião, o vereador Pedro Kawai apresentou três projetos de
lei protocolados na Câmara de Vereadores. O primeiro dispõe sobre a reserva de
vagas de estacionamento para pessoas ostomizadas e dá outras providências. Segundo
o vereador todo estacionamento existente no Município, público ou privado,
deverá destinar 2% (dois por cento) do total de vagas existentes, às pessoas
ostomizadas, conforme o artigo 7º da Lei Federal nº. 10.098/00, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O
segundo projeto, atendendo ao pedido de pacientes, que garante às pessoas
ostomizadas o fornecimento de documento de identificação. Para o vereador o
projeto evitará que as pessoas ostomizadas se sujeitem a situações vexatórias,
necessitando diversas vezes exibir a bolsa de ostomia para atendentes de
estabelecimentos comerciais no momento da utilização de fila de atendimento
preferencial e vagas de estacionamento reservado para deficientes físicos.
Já
o terceiro projeto, protocolado essa semana, altera e acrescenta à Lei nº.
3.860/94, o atendimento preferencial de ostomizados em estabelecimentos
comerciais, de serviços similares, e dá outras providências.
Para
Kawai esse é mais um projeto que visa garantir o direito dos ostomizados no atendimento
preferencial em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, e aquele
que, embora não enquadrados nessas categorias de uso, desenvolvam atividades
que impliquem atendimento ao público. “O Decreto 5.296/04 é muito claro quando fala
que a pessoa ostomizada é considerada pessoa portadora de deficiência física. Por
isso, temos que fazer cumprir seus direitos”, completou vereador.
Durante
a reunião também foram discutidos projetos para adaptação dos banheiros públicos
e privados, cursos de ostomia para profissionais de saúde e também projetos de
lei sobre a obrigatoriedade dos planos particulares fornecerem bolsa de ostomia
para pacientes além, da obrigatoriedade de uso do cinto de segurança, que será
analisado pela assessoria do gabinete. Todas as solicitações foram ouvidas pelo
parlamentar e serão protocoladas para apreciação e aprovação dos vereadores.
Ainda
durante a reunião, foram escolhidas as pessoas que devem compor a primeira
diretoria. A votação ocorrerá na sede do Programa de Atendimento aos pacientes
Ostomizados e Incontinentes, órgão ligado a Secretaria Municipal de Saúde, no
dia 1º de agosto, às 14 horas, formalizando assim a criação da associação. Participaram
do encontro mais de 30 pacientes e familiares e também a enfermeira responsável
do Programa, Adriana Abreu e a técnica de enfermagem Elvira Catarina
Pelegrinote.
Fotos: Emerson Pigosso - MTb 36.356
Fotos: Emerson Pigosso - MTb 36.356
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