Ação conjunta do vereador Pedro Kawai (PSDB), do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e do promotor público Luiz Sérgio Catani irá pedir ao prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) a criação do Fundo Municipal do Idoso, ferramenta que possibilitará a doação de parte do Imposto de Renda (IR) a projetos voltados à população acima dos 60 anos em Piracicaba.
Na tarde desta quarta-feira (24) foram acertados últimos detalhes do pedido que será encaminhado ao Executivo Municipal. Kawai fará uma indicação, enquanto o CMI e o promotor público farão representações ao prefeito com o intuito de que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Piracicaba um projeto de lei para formação e administração do novo fundo.
A proposta funcionará semelhante ao que ocorre atualmente com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumdeca), responsável por recolher parte do IR em projetos de assistência social. Não há prazo para inicio do Fundo do Idoso, mas existe uma expectativa que até o final do ano os trâmites estejam resolvidos e se inicia captação de verbas.
“A criação do Fundo do Idosos é obrigação do poder público, mas até hoje a cidade não formalizou este instrumento por não ter um conselho municipal atuante como o atual”, explica o vereador Pedro Kawai. Conforme define a legislação federal, o CMI ficará responsável por administrar os recursos e avaliar as proposta de projetos.
Todo contribuinte pode doar parte do IR a ações sociais, por intermédio de fundos municipais. A legislação limita a 6% a pessoas físicas e 1% a pessoas jurídicas (empresas). “Existe algumas dificuldades para conseguir a doação, como por exemplo o fato de só ser aceito em empresas com lucro real e não presumido, como é a maioria”, explica o vereador Pedro Kawai.
Mesmo assim, segundo a unidade da Receita Federal, em Piracicaba, a cidade tem um potencial de cerca de R$ 8 milhões de doação a fundos municipais. No ano passado, o Fumdeca conquistou quase cerca de R$ 1 milhão, o que demonstra ainda alta capacidade de captação de recursos para novas iniciativas, como o fundo do idoso.
“É muito importante a cidade criar e fazer funcionar este tipo de fundo, porque cria uma captação de recursos que traz ao município um reforço importante no financiamento de projetos assistenciais”, observa o promotor público Luiz Sérgio Catani, que, na quarta-feira (24), levou os detalhes da lei aos integrantes do Conselho Municipal do Idoso (CMI).
Para o presidente do CMI, Nelson Ladeira, a criação do fundo municipal soma às ações já desenvolvidas pelo conselho e contribui no atendimento da população idosa com novos serviços públicos. “Com certeza, a captação destes recursos trará mais possibilidades de atendimento”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário