Na próxima quarta-feira (24), o vereador Pedro Kawai (PSDB) presidirá audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que prevê a alteração da maioridade penal. Aprovado na quarta-feira (17) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deve ir a votação no próximo dia 30 de junho.
O objetivo da audiência é discutir o posicionamento de Piracicaba sobre a maioridade penal. Segundo Kawai, em pesquisa do Datafolha, 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, enquanto 11% são contrários à mudança, 1% está indiferente sobre a mudança e 1% não soube responder.
Pedro Kawai lembra ainda que o tema tem dividido estudiosos, políticos e entidades da sociedade civil. “Os contrários à mudança dizem que o sistema prisional comum vai ser uma ‘escola do crime’ para jovens, enquanto os que a defendem dizem que os jovens de 16 anos já têm discernimento para entender o que é crime e estão sendo aliciados por adultos para a prática de ilícitos, já que sofrem punições mais brandas”, disse.
No requerimento aprovado no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o vereador do PSDB convidou a população, o prefeito Gabriel Ferrato, secretários, juízes, promotores, representantes da Defensoria Publica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 8ª Subsecção; a diretora da Fundação Casa – Unidade Piracicaba, Mirian Eunice Soares Gonçalves; o diretor regional de Ensino de Piracicaba, Fábio Augusto Negreiros; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Marcolino Malosso Filho; o deputado federal Antônio Carlos de Mendes Thame, o deputado estadual Roberto Moraes; além dos coordenadores do Conselho Tutelar, membros das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Piracicaba, representantes do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o professor doutor José Renato Martins.
Kawai lembra que, ao final da discussão, será elaborado documento a ser enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), evidenciando o posicionamento do município.
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