A Câmara aprovou, na madrugada desta terça-feira, 8, na 5ª reunião extraordinária, o projeto que estabelece adequações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Conforme o projeto de resolução 5/2016, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar passa a se chamar Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Conforme as adequações, o presidente da comissão, sempre que considerar necessário, instaurará inquérito destinado a promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades.
Cabe à comissão, após apresentação das defesas, promover diligências e instrução probatória necessárias. O parecer deve ser emitido no prazo de duas reuniões ordinárias da Câmara, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento. Caso a opção seja pela representação, o andamento deve respeitar a resolução e a legislação em vigor.
O projeto não estabelece nova nomeação dos integrantes da comissão, a saber: Márcia Pacheco (PSDB), presidente; Dirceu Alves da Silva (PROS), relator; e Carlinhos Cavalcante (PPS), membro.
O projeto de resolução 5/2016 é de autoria é da Mesa Diretora, composta pelo presidente Matheus Erler (PSC), vice-presidente Gilmar Rotta (PMDB), primeiro secretário Pedro Kawai (PSDB) e segundo secretário Ronaldo Moschini (PPS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário