Audiência pública vai discutir as quedas de energia elétrica em Piracicaba. No requerimento 830/2015, o vereador Pedro Kawai (PSDB) diz que o problema tem sido constante e afeta vários bairros da cidade. Ele quer ouvir as explicações da gerência da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), convocada para o encontro em 14 de outubro, às 19h, no Plenário Francisco Coelho.
Kawai cita o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que classifica o serviço de energia elétrica como essencial e, por isso, deve ser prestado de forma “adequada, eficiente, segura e contínua”. Para o vereador, a suspensão indevida do fornecimento discorre em responsabilidade civil das concessionárias, que são prestadoras de serviço público e respondem por canos causados em razão do corte.
Segundo o requerimento aprovado nesta quinta-feira, 1º, na 56ª reunião ordinária, estão convocados Fábio de Camargo, gerente de negócios da CPFL, e Romeu Donizete Rufino, diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Também estão convocadas autoridades municipais: o procurador Mauro Rontani, que também responde pelo Procon local, os secretários Arthur Ribeiro (Obras) e Rogério Vidal (Defesa do Meio Ambiente), e Fábio Salem Carvalho, promotor de Justiça da Defesa dos Direitos do Consumidor. Estão convidados o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) e entidades civis.
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